Quercus preocupada com isenção do IUC

Carros abandonados
Se a proposta de isenção de imposto para viaturas abandonadas for aprovada, a Quercus espera um aumento do abandono de carros na rua.

A Quercus chamou a atenção, esta terça-feira, para o previsível aumento do abandono de veículos na rua caso seja aprovada a isenção de Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas abandonadas prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2015.

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que se encontra em discussão na especialidade no Parlamento, prevê que os automóveis abandonados na via pública deixem de pagar IUC, medida que, na opinião da associação ambientalista, fará regressar o abandono de carros e premiará quem abandonar o seu veículo.

“A proposta de Orçamento do Estado para 2015 contém uma alteração ao Código do IUC que visa isentar do pagamento deste imposto os veículos que forem abandonados, o que é um enorme retrocesso na política ambiental do país”, frisou a Quercus, em comunicado.

Na nota divulgada, a associação ambientalista recordou que, actualmente, “o IUC é devido até a matrícula ser cancelada”, o que, segundo a Quercus, tem funcionado como “um factor dissuasor muito importante” e permitiu “reduzir drasticamente este problema no país”.

A medida agora proposta é incompreensível porque desresponsabiliza as pessoas pelo abandono dos seus carros, fazendo disparar os custos que os municípios têm com a remoção destes veículos da via pública, diminuir o número de locais disponíveis para estacionamento nas nossas cidades e aumentar os focos de poluição e marginalidade“, justificou a organização.

De acordo com a Quercus, esta isenção de imposto irá também “agravar a gestão ilegal de veículos em fim de vida (VFV)” nas sucateiras: “Sem IUC deixa de existir qualquer entrave para que estas viaturas sejam removidas da via pública por qualquer interessado e desmanteladas em sucateiras ilegais, sem respeito pelo ambiente, não pagando impostos e não criando postos de trabalho sustentáveis“.

A propósito deste tema, a Quercus lembrou ainda que existem actualmente inúmeros centros de abate de veículos espalhados pelo território nacional, “onde qualquer cidadão pode entregar o carro gratuitamente, com a garantia que todo o processo administrativo de cancelamento de matrícula será feito e que o veículo será adequadamente reciclado“.

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